Política de Privacidade

1Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é:

• Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
• CNPJ: 35.056.893/0001-71
• Contato de privacidade: [e-mail de privacidade]

A Carteira de Identificação Estudantil – CIE é emitida pela ANEED – Associação Nacional de Estudantes de Educação a Distância, responsável pela análise documental e pela emissão do documento. Para essa finalidade, os seus dados podem ser compartilhados com a ANEED.

2Quais dados coletamos

Para emitir a carteirinha, coletamos os dados que você informa no cadastro:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Cidade
• Estado
• Celular

Também podemos tratar dados vinculados à sua conta Bolsa Mais (como matrícula ativa e endereço de entrega da via física) e dados técnicos gerados durante o acesso, como registros de acesso, quando aplicável.

Durante a análise documental, você também nos envia os documentos exigidos para a emissão: foto 3x4, documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de matrícula do período letivo vigente.

3Para que usamos os seus dados (finalidade)

• Emitir e validar a sua carteirinha de estudante, digital e física;
• Confirmar que você é aluno com matrícula ativa no Bolsa Mais;
• Processar o pagamento e enviar a via física ao seu endereço;
• Comunicar o andamento do pedido (por exemplo, código de rastreio);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraudes.

4Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados se apoia nas hipóteses da LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): emitir a carteirinha que você solicitou;
• Consentimento (art. 7º, I): quando você marca o aceite desta Política no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e segurança, sempre respeitando os seus direitos.

5Compartilhamento de dados

Não vendemos os seus dados. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário para as finalidades acima, com:

• A ANEED, responsável pela análise documental e pela emissão da Carteira de Identificação Estudantil;
• Prestadores que operam a emissão, o pagamento e a entrega (operadores de dados), obrigados contratualmente a proteger as suas informações;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6Por quanto tempo guardamos

Mantemos os seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança.

7Os seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos limites da lei;
• Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências disso;
• Se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para [e-mail de privacidade].

8Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou destruição. O acesso interno é restrito ao pessoal necessário para as finalidades descritas.

9Cookies e tecnologias semelhantes

Este site pode usar cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente, lembrar preferências e medir o uso das páginas. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

10Encarregado (DPO) e contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados:

• Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO]
• E-mail: [e-mail de privacidade]

11Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. Quando isso acontecer, revisamos a data de “última atualização” no topo desta página.